Termos e Condições da bet155

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma bet155 (doravante denominada "Plataforma", "bet155" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Usuário", "você" ou "jogador") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços da bet155 após publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a bet155 no que se refere ao uso da Plataforma, e prevalecem sobre quaisquer comunicações anteriores, orais ou escritas, relativas ao objeto aqui tratado.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da bet155, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma por violação destes Termos;
• Não atuar como representante, agente ou colaborador de operadora concorrente;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de colaboradores da bet155.

Uma conta por pessoa: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção de eventuais saldos irregulares.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. A bet155 reserva o direito de solicitar confirmação de qualquer dado cadastral a qualquer momento. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

Segurança de acesso: o Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da bet155. A Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a bet155 adota processo de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os Usuários que realizem saques ou atingir determinados limites de movimentação.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento obrigatório para todos);
• RG ou CNH — documento de identidade com foto emitido por órgão oficial brasileiro;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, extrato bancário ou contrato de locação com data de emissão não superior a 90 dias;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade de conta de pagamento — quando aplicável.

A não conclusão do processo KYC pode resultar na suspensão temporária de saques até que a verificação seja satisfatoriamente concluída. O prazo de análise é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo de todos os documentos solicitados.

A bet155 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e demais opções indicadas na área de caixa.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo: sujeito a limites definidos pelo método de pagamento e pelo perfil do Usuário;
• Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos; Boleto pode levar até 2 (dois) dias úteis;
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas operacionais;
• A bet155 reserva o direito de recusar depósitos suspeitos ou incompatíveis com o perfil de risco do Usuário.

O Usuário deve ter ciência de que depósitos realizados na Plataforma são destinados exclusivamente a apostas e jogos. A bet155 não é uma instituição financeira e não oferece rendimentos sobre saldos mantidos em conta.

Os saques estão sujeitos à conclusão satisfatória do processo KYC e ao cumprimento dos requisitos de apostas associados a eventuais bônus recebidos.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas; demais métodos em até 3 (três) dias úteis;
• Saques acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) exigem verificação KYC completa;
• A bet155 pode solicitar documentação adicional para saques de alto valor, conforme políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques somente serão processados para contas de titularidade do próprio Usuário, na mesma titularidade do cadastro;
• Saques realizados com saldo proveniente de bônus dependem do cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

A bet155 reserva o direito de atrasar ou reter saques enquanto estiver em curso investigação de fraude, violação destes Termos ou pendência de verificação documental.

A bet155 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, giros grátis (free spins) e demais incentivos aos Usuários. Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são creditados em saldo de bônus separado do saldo real e somente convertidos após cumprimento do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem ser excluídas ou contribuir apenas parcialmente para o cumprimento do rollover;
• Bônus não convertidos expiram no prazo indicado nos termos da promoção (padrão: 30 dias);
• É proibido o uso de técnicas de arbitragem, apostas cobertas (matched betting) ou qualquer estratégia que vise exclusivamente cumprir o rollover sem risco real para fins de saque;
• Cada Usuário tem direito a apenas um (1) bônus de boas-vindas em toda a vigência de sua conta;
• A bet155 reserva o direito de cancelar bônus e reter saques associados em caso de suspeita de abuso.

As apostas esportivas na bet155 são regidas pelas regras de cada modalidade esportiva, disponíveis na Plataforma. Em caso de dúvida, as regras publicadas na Plataforma prevalecem.

• Apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo disposição contrária expressa;
• A bet155 reserva o direito de limitar ou recusar apostas sem obrigação de justificativa;
• Erros evidentes de cotação (odds) podem ser corrigidos pela bet155, com possibilidade de cancelamento das apostas afetadas;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos indefinidamente ou cujo resultado não possa ser verificado serão reembolsadas ao saldo real do Usuário;
• O recurso de Cashout está disponível em apostas selecionadas, sujeito às condições vigentes no momento do uso;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas ou limitadas durante eventos específicos, a critério da bet155;
• Em apostas múltiplas (acumuladoras/parlays), todos os eventos precisam ser vencedores para que a aposta seja liquidada como ganhadora.

Os jogos de cassino, slots, crash games e mesas ao vivo disponíveis na bet155 são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros). Os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados ou por processos ao vivo supervisionados.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e informado nos detalhes do jogo;
• Falhas técnicas durante uma partida podem resultar em cancelamento da rodada e devolução da aposta ao saldo do Usuário;
• A bet155 não se responsabiliza por interrupções nos serviços de provedores terceiros;
• Apostas realizadas durante período de manutenção programada podem ser canceladas;
• Limites de aposta mínima e máxima variam por jogo e são exibidos na interface de cada título;
• Jogos de cassino ao vivo estão sujeitos às regras específicas do estúdio de transmissão e do dealer.

É estritamente proibido ao Usuário:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários com objetivo de manipular resultados ou acumular bônus indevidamente;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou pertencentes a terceiros durante o cadastro ou o processo KYC;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Assediar, ameaçar ou se comportar de forma ofensiva em relação a funcionários ou outros Usuários da bet155;
• Realizar "chargeback" indevido junto a instituições financeiras em relação a depósitos realizados na Plataforma.

A violação de qualquer das proibições listadas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da bet155. O encerramento voluntário não isenta o Usuário de obrigações preexistentes decorrentes do uso da Plataforma.

A bet155 reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus, multi-accounting ou uso de softwares proibidos;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, mediante notificação prévia.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos obtidos de forma irregular poderão ser retidos. Saldos de depósito real não associados a bônus irregulares serão devolvidos após análise de conformidade.

A bet155 está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário possa controlar seu comportamento de jogo. O acesso a essas ferramentas é gratuito e pode ser solicitado a qualquer momento:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para novos depósitos;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perdas por período;
• Pausa temporária (time out): bloqueio voluntário de acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio de longo prazo por 6 meses, 1 ano, 3 anos ou 5 anos, irrevogável durante o período.

Caso você sinta que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou social, recomendamos o contato com o Jogadores Anônimos Brasil e a utilização imediata das ferramentas de autoexclusão disponíveis na Plataforma. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A bet155 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma. Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real, e o Usuário deve apostar apenas valores que pode se dar ao luxo de perder.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e a bet155 não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de:

• Interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência deste.

Todo o conteúdo da Plataforma bet155 — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, design, software, textos, imagens, gráficos, vídeos e sons — é de propriedade exclusiva da bet155 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da bet155.

A bet155 reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, quando viável.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa das novas condições. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de apostas esportivas de quota fixa), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário poderá registrar reclamações no Procon de seu estado ou na plataforma consumidor.gov.br, em conformidade com os procedimentos administrativos de resolução de conflitos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected].