Política de Privacidade da bet155

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma bet155 (acessível pelo domínio bet155.cam) é a sociedade operadora da marca bet155, doravante denominada simplesmente "bet155" ou "Controladora".

Para fins desta Política, "Usuário" ou "Titular" significa qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma bet155 no território brasileiro.

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A bet155 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a Plataforma:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou opinião política, salvo quando expressamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com amparo em base legal adequada.

Os dados pessoais coletados pela bet155 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção de fraudes e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Comunicação: envio de notificações de conta, alertas de segurança, confirmações de transação e comunicados importantes;
• Marketing e personalização (somente com consentimento): envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas com base no perfil de uso;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de disputas e melhoria da qualidade do serviço;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de sinais de jogo problemático;
• Segurança da Plataforma: detecção de uso indevido, tentativas de fraude, acesso não autorizado e violações destes Termos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet155 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades regulatórias e fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e jogo responsável, sempre nos limites dos direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e envio de ofertas personalizadas — revogável a qualquer momento.

A bet155 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de processamento de pagamentos, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros, na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogos;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadoras sob contrato com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando legalmente exigido;
• Suporte e infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, segurança cibernética e comunicação, que atuam como operadores sob rigorosos contratos de proteção de dados.

A bet155 não vende, aluga ou cede dados pessoais para fins comerciais a terceiros não relacionados à prestação direta dos serviços aqui descritos.

Alguns dos prestadores de serviços que auxiliam a bet155 podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a bet155 adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 e 34 da LGPD para garantir que os seus dados sejam protegidos de forma equivalente:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com garantias adequadas de proteção de dados;
• Transferência somente para países ou organizações internacionais que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como possuidores de grau de proteção adequado;
• Obtenção de consentimento específico do Titular, quando aplicável.

A bet155 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de KYC e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória aplicável;
• Histórico de apostas: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de qualidade e resolução de conflitos;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular ou encerramento da conta.

Após o transcurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A bet155 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a Plataforma são protegidas por protocolo de criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator (MFA): para acesso interno a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a bet155 comunicará o Titular e a ANPD no prazo previsto na LGPD.

Nenhum sistema é 100% inviolável. Por isso, recomendamos que o Usuário também adote boas práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e exclusivas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma.

A bet155 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e, com o consentimento do Usuário, exibir conteúdo personalizado.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas. Utilizados somente com consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de exibição) para proporcionar experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes ao Usuário fora da Plataforma. Utilizados somente com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar determinadas funcionalidades do site.

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — canal dedicado exclusivamente a solicitações relacionadas à privacidade de dados;
• Suporte: [email protected] — para solicitações gerais que envolvam dados da conta;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma, para orientação inicial sobre solicitações de privacidade.

Ao fazer uma solicitação, o Usuário deverá identificar-se adequadamente para que a bet155 possa confirmar sua identidade antes de processar o pedido, prevenindo acessos indevidos por terceiros.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa. Caso a solicitação seja negada, total ou parcialmente, a bet155 fornecerá a fundamentação legal adequada.

O Usuário também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela bet155.

Os serviços da bet155 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet155 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a bet155 identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais e responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente forneceu dados pessoais à bet155 devem entrar em contato imediatamente com o nosso DPO pelo e-mail: [email protected].

A bet155 reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos regulatórios ou melhorias operacionais.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações indica a aceitação da versão revisada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet155 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet155 ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato com o DPO da bet155:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Para questões gerais de atendimento não relacionadas a dados pessoais, utilize o canal [email protected] ou o chat ao vivo disponível 24 horas na Plataforma.